Os empregados domésticos do nosso país terão motivos de sobra para comemorar. Ontem, dia 13 de março, foi aprovada por unanimidade pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, a emenda constitucional que amplia os direitos da classe, "igualando-a" aos demais trabalhadores.
Agora, as empregadas domésticas também terão direito à licença maternidade, com duração de quatro meses.
O intuito é que os senadores consigam aprovar a proposta ainda no mês de março, em que se comemora o Dia da Mulher.
Segundo A Folha de São Paulo, a proposta conta com direitos como adicional noturno, jornada máxima, hora extra e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) obrigatório a quem presta serviços domésticos, como motoristas, babás e jardineiros.
Essas novas regras irão pesar no bolso do patrão, que terá um custo extra de R$1.271,40 por ano, segundo cálculos do advogado Alexandre Almeida Gonçalves.
Fonte: Folha de São Paulo
Colaboração: Eunice Costa
Casa da Amizade-Rc Juazeiro
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