15 de março: Dia do Consumidor

              DIA INTERNACIOANAL DO CONSUMIDOR: O QUE COMEMORAR?

Do discurso inaugural, marco do direito do consumidor, proferido pelo ex-presidente americano John Kennedy, em 15 de março de 1962, passaram-se 51 anos. Hoje comemoramos o Dia Mundial do Consumidor e um novo discurso, em proporção jamais vista, é apresentado pelo Governo Federal ao expor o Plano Nacional de Consumo e Cidadania.

São três os principais eixos da proposta que marca uma nova frente em proteção ao consumidor e as relações de consumo: Consumo e Regulamentação; Consumo e Turismo; Consumo e pós-venda. Neste contexto, será constituído um Conselho Ministerial para que possam promover ações interligadas e conduzir medidas específicas que apresentem resoluções ao setor financeiro e às telecomunicações.

Em ações imediatas será proposto o fortalecimento dos Procons, as diretrizes do comércio eletrônico e a regulamentação do Código de Defesa do Consumidor aos produtos essenciais. Na agenda a criação da Câmara Nacional das Relações de Consumo para efetivar o direito a informações e a melhoria dos serviços.

O discurso elenca o direito do consumidor à política pública de Estado. Resta-nos, hoje, comemorarmos o anúncio do Governo, que por meio de projetos sociais transformaram muitos cidadãos brasileiros em consumidores ativos. Por isso, é obrigação do Estado defender o consumidor e proteger esses cidadãos. Repetindo o bordão do Plano, “agora que temos mais direito de consumir, queremos consumir com mais direitos”. Avante!

Vitor Hugo Do Amaral Ferreira

Mestre em Integração Latino Americana, linha de pesquisa

PolíticasPúblicas e Desenvolvimento, pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Especialista na Área de Violência Doméstica contra Criança e Adolescente pela Universidade de São Paulo (USP); Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL). Graduado em Direito pelo Centro Universitário Franciscano (2005).