Mensagem

 Friedrich Nietzsche

"Para ver muita coisa é preciso 
despregar os olhos de si mesmo."

Colaboração: Itazir de Freitas

Crime importunação sexual

Como presidente interino, Toffoli sanciona lei que torna crime importunação sexual

Publicado em 25/09/2018

Por Ana Pompeu

A importunação sexual se tornou crime no país. O presidente da República em exercício, ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, sancionou nesta segunda-feira (24/9) a lei que tipifica a prática. Também foi ampliada a pena para estupro coletivo e tipificada a chamada pornografia de vingança.

Pela lei sancionada, caracteriza importunação sexual o ato libidinoso praticado contra alguém, e sem autorização, a fim de satisfazer desejo próprio ou de terceiro. A pena prevista é de 1 a 5 anos de prisão. A proposta ganhou fôlego depois de casos como o registrado em São Paulo, quando um homem se masturbou e ejaculou em uma mulher no metrô.

Também foi transformado em crime a divulgação, por qualquer meio, de vídeo e foto de cena de sexo ou nudez ou pornografia sem o consentimento da vítima, além da divulgação de cenas de estupro. A lei aumenta a pena em até dois terços se o crime for praticado por pessoa que mantém ou tenha mantido relação íntima afetiva com a vítima, como namorado, namorada, marido ou mulher. A intenção é evitar casos conhecidos como pornografia de vingança.

Segundo o presidente em exercício, os projetos representam uma “celebração à proteção da família”. Um deles amplia as hipóteses de perda do poder familiar, no caso de pessoas que cometem crimes contra pai ou a mãe de seus filhos. Antes chamado de pátrio poder, o poder familiar envolve direitos e obrigações relacionados à tutela dos pais sobre os filhos. “Nada mais natural do que retirar o poder familiar daqueles que se mostram inaptos a exercer esse poder, que é o familiar”, disse.

A nova legislação altera o Código Penal, de forma a incluir, entre as possibilidades de perda de poder familiar, os crimes dolosos sujeitos a pena de reclusão cometidos contra descendentes ou cônjuges e companheiros, até mesmo quando já divorciados. Até então, havia a possibilidade de perda do poder familiar se houvesse agressão contra o próprio filho ou filha.

Vale também para os casos de tutelas, em que um adulto seja responsável pelo menor e por seus bens; e para os casos de curatela, quando o juiz atribui a um adulto capaz a responsabilidade por pessoa declarada judicialmente incapaz, devido a doença.

Toffoli sancionou ainda uma terceira lei, que assegura atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno do ensino básico que estiver internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado.

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Fonte:

http://acaopopular.net/jornal/como-presidente-interino-toffoli-sanciona-lei-que-torna-crime-importunacao-sexual/

Colaboração : Eunice Costa

Entretenimento

https://www.google.com.br/search?hl=pt-BR&tbm=isch&source=hp&biw=1280&bih=609&ei=402qW_WyC4TAwATBhqHQBw&q=CHARGE+DE+CRIANÇAS&oq=CH

2ª via do título eleitoral

Termina nesta quinta-feira prazo para retirar 2ª via do título eleitoral

O título de eleitor não é o único documento que possibilita a participação nas eleições.

Termina nesta quinta-feira, 27, dez dias antes do primeiro turno do pleito, o prazo para o eleitor solicitar a segunda via do título no cartório eleitoral da zona onde está cadastrado. A previsão consta no artigo 52 do Código Eleitoral.

É importante ressaltar que, para a emissão da segunda via do título, o eleitor deve estar quite com a Justiça Eleitoral, ou seja, não poderá ter débitos pendentes, como multas por ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais, como o de mesário, ou ainda ter recebido multas em razão de violação de dispositivos do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965), da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) e leis conexas.

Multas devem ser pagas por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU) emitida pelo cartório eleitoral e podem variar de R$ 1,05 a R$ 35,14.

Outros documentos

O título de eleitor não é o único documento que possibilita a participação nas eleições. O eleitor pode se apresentar à mesa de votação trazendo consigo qualquer documento oficial com foto, como a carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira de motorista ou o passaporte, por exemplo.

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Fonte:  http://www.jornaldacidade.net/cidades/2018/09/303774/termina-nesta-quinta-feira-prazo-para-retirar-2-via-do-titu.html

Inspiração

SONS DE ESTRELA

Do arredor distante de uma estrela,
Onde o silêncio dorme em seus braços,
Ouço o rumor de voz ou então de passos,
Se à noite escura, saio para vê-la.

E a voz que em segredo se revela,
Diz o quero ouvir sem embaraços:
Se há vez de escutar canto, noutra escassos
Soluços é que ouço vindo dela.

Os passos da lembrança no silêncio
Da noite vêm dizer o que eu penso
Por distante rumor que emite o astro.

E o que me diz com sua voz bendita,
No eco da saudade que me habita,
É que busco em estrelas o teu rastro.

Erigutemberg Meneses

https://www.recantodasletras.com.br/sonetos/6458933

Mensagem

Pratiquem a bondade, não criem sofrimento, dirijam a própria mente. Esta é a essência do Budismo.

Buda

Preço da Gasolina

Preço médio da gasolina sobe mesmo sem reajuste nas refinarias; diesel fica estável

Tribuna da Bahia, Salvador22/09/2018 08:56 | Atualizado há 1 dia, 9 horas e 39 minutos

Foto: Romildo de Jesus

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Os preços da gasolina e do etanol vendidos ao consumidor mais uma vez encerraram a semana em alta, enquanto o do diesel ficou praticamente estável, segundo levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgado nesta sexta-feira (21). As informações são do G1.

O preço da gasolina terminou a semana com alta de 0,52% e subiu a R$ 4,652. Foi a quarta semana consecutiva de aumento. O valor do combustível supera o observado na semana encerrada em 2 de junho, logo após o término da greve dos caminhoneiros - a paralisação provocou desabastecimentos em todo o país, o que levou a um aumento dos preços.

Já o preço do diesel ficou praticamente estável na semana, com leve alta de 0,05%. O litro do combustível foi a R$ 3,640. No mesmo período, o preço médio do etanol aumentou 0,82%, para R$ 2,831. O valor representa uma média calculada pela ANP e, portanto, pode variar de acordo com a região.

Fonte:  https://www.trbn.com.br/materia/I10701/preco-medio-da-gasolina-sobe-mesmo-sem-reajuste-nas-refinarias-diesestavelel-fica-

Colaboração: Eunice Costa

Entretenimento

Aparelhos de Celular

Anatel passa a notificar a partir de hoje portadores de aparelhos de celular irregulares

Por

 Carlos Britto

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23 de setembro de 2018 17:20

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Celular irregulares em 10 Estados. São considerados irregulares os aparelhos adulterados, roubados, extraviados e não certificados pela Anatel.

Segundo a agência, a medida atinge os usuários de celulares de Estados das regiões Centro-Oeste, Sul, Norte e Sudeste.

Nos estados do Acre, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Rondônia, Tocantins, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, quem estiver utilizando aparelhos irregulares vai começar a receber a partir de hoje mensagens alertando sobre o problema. Nesses estados, a medida vale para aparelhos irregulares habilitados a partir de 23 de setembro de 2018.

Os aparelhos irregulares receberão a partir de hoje a seguinte mensagem, enviada pelo número 2828: “Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em XX dias. Acesse www.anatel.gov.br/celularlegal ou ligue *XXXX”.

O bloqueio dos aparelhos será feito a partir de 8 de dezembro próximo. A última mensagem, na véspera do bloqueio, apresentará o seguinte conteúdo: “Operadora avisa: Este celular IMEI XXXXX é irregular e deixará de

Certificado

De acordo com a legislação, todo aparelho celular em uso no país deve ser certificado ou ter sua certificação aceita pela Anatel. “Aparelhos celulares certificados passaram por uma série de testes antes de chegarem às mãos do consumidor. O usuário deve sempre procurar o selo da Anatel no verso da bateria do celular e também no carregador”, informou a assessoria.

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Número

Para saber se o número de IMEI é legal, basta discar *#06#. Se a numeração coincidir com o que aparece na caixa, o aparelho é regular. Caso contrário, há uma grande chance de o aparelho ser irregular. A agência disse que uma parceria entre prestadoras, fabricantes e a Anatel serviu para a implantação de um sistema informatizado que identifica os celulares irregulares em uso na rede.

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Fonte:

https://www.carlosbritto.com/anatel-passa-a-notificar-a-partir-de-hoje-portadores-de-aparelhos-de-celular-irregulares/

Inspiração

Cigana Diz


Cigana diz onde foi que eu errei
por amar tanto, por querer assim
quem nunca mesmo se lembrou de mim,
fala cigana tudo que não sei!

Dos mil percalços por que já passei,
de humilhações,que é o mais ruim,
pensar que meio justifica o fim,
qual pobre diabo também rastejei!

Cigana diz se tem jeito meu caso,
se a Lei de Deus ou se a lei do acaso
algo de bom para mim inda traz,

a minha vida segue em marcha a ré,
mas sei que o Tempo,sempre levo fé,
inda é aquele que não diz e faz.
 

RIOMAR MELO

Enviado por RIOMAR MELO em 23/09/2018
Código do texto: T6457242
Classificação de conteúdo: seguro

Mensagem

O amor faz uma pessoa se acolher a outra para que onde um estiver, esteja também o outro. E juntos saibam o caminho para onde ir!

Joline Leles

Audiência Pública

Ocupação irregular às margens do São Francisco será discutida em audiência pública

A primeira delas ocorrerá em Propriá, município localizado no Baixo São Francisco.

Foto: Jorge Henrique/Arquivo JC

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) vai realizar três audiências públicas para alertar a população ribeirinha e o poder público sobre as suas responsabilidades e os riscos da ocupação irregular do solo às margens do São Francisco, fato que pode acarretar sérios danos caso haja elevação do nível das águas, provocando enchentes. A primeira delas ocorrerá em Propriá (SE), município localizado no Baixo São Francisco, no dia 31 de agosto, no Auditório do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFS), Campus Propriá, às 10h.

De acordo com o presidente do CBHSF, Anivaldo Miranda, a baixa vazão impede que as pessoas vejam a possibilidade de cheia como uma ameaça possível. “Como as pessoas não conseguem enxergar a possibilidade de cheias no São Francisco, devido ao período de longa estiagem, começa a haver a ocupação do solo e falta às Prefeituras esse trabalho de orientação”, afirma.

A audiência pública será realizada em parceria com o Ministério Público Estadual (MPE/SE), Ministério Público Federal (MPF), Defesa Civil, Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), Agência Nacional de Águas (ANA) e Municípios do Baixo São Francisco. O objetivo é apresentar à população as áreas inundáveis do rio São Francisco e as ações para enfrentamento das cheias.

Programação:

1. Operação dos reservatórios e histórico de enchentes (Chesf);

2. Mapeamento das áreas inundáveis no Submédio e Baixo São Francisco (Chesf/ANA);

3. Estado da arte da mobilização para enfrentamento das cheias (Defesa Civil);

4. Estado da arte da mobilização para enfrentamento das cheias (Associação dos Municípios do Baixo São Francisco);

5. Debate;

6. Propostas.

As próximas audiências estão previstas para setembro e outubro, em Petrolina (PE) e Pirapora (MG), respectivamente.

CBHSF

Fonte:  http://www.jornaldacidade.net/municipios/2018/08/303346/ocupacao-irregular-as-margens-do-sao-francisco-sera-discutid.html

Colaboração: Eunice Costa

Entretenimento

Aumento de Produção

Produção de frango na Bahia aumenta quase 50% em um ano

Foto: Reprodução / Ed. Globo

.A produção de frango na Bahia aumentou 48,5% de 2016 para 2017, de acordo com o censo agropecuário. Apesar do resultado, o estado perdeu uma posição no ranking nacional, do 10º para o 11º lugar.

Com 485 granjas e mais de 17 milhões de aves, Feira de Santana e as regiões do Recôncavo concentram a maior parte da produção. Ao todo, a indústria baiana conta com mais de 31 milhões de animais.

Durante a greve de caminhoneiros, a produção sofreu uma perda de mais de 200 mil aves, que morreram de fome, já que as empresas ficaram cerca de dez dias sem receber ração.

VIALara Ferreira

Fontehttps://bonfimnoticias.com/site/2018/09/22/producao-de-frango-na-bahia-aumenta-quase-50-em-um-ano/

Inspiração

Ela e o mar...E la vai pela praia, mar aberto,
L embrando tal abraço,coisa assim,
I magino esse abraço sendo em mim,
O u que eu estivesse ali por perto!

M inha prosa num papo muito esperto,
A o dizer-lhe que a vida não é ruim,
R espeitando a grandeza do sem fim
M as parece de águas um deserto!

A o fitar lá distante o oceano,
R elembrando talvez um desengano,
I magina quem foi sem um adeus...

N ão notou que há lei da compensação,
H oje peço um farrapo de atenção
O uve os versos que fiz, eles são teus...

RIOMAR MELO

Mensagem

Ninguém faz bem o que faz contra a vontade, 

mesmo que seja bom o que faz.

Santo Agostinho

Amanhã é o início da Primavera

Confira algumas dicas para quem desejar ter plantas e flores em casa mas vive em um ambiente sem área externa

Ter um jardim imenso como os que nossas avós tinham em casa parece um sonho distante - prin

Ter um jardim imenso como os que nossas avós tinham em casa parece um sonho distante - principalmente, quando optamos pelos apartamentos como alternativa de moradia. Mas o que muitas pessoas desconhecem é que quem mora em prédio ou residência pequena não precisa abrir mão da jardinagem. Você pode até morar em local sem área externa ou inapropriado para alguns tipos de plantas, mas isso não é mais um problema. O seu apê pode ter, sim, a vida que as flores e plantas trazem para o ambiente.

Amanhã (22.09) é o início da Primavera, estação caracterizada pelo desabrochar das flores, chuvas e pelo aquecimento da temperatura. Nessa estação, o clima também se torna mais ameno, ou seja, nem muito frio e nem muito quente. Com um momento tão propício, porque não começar a cultivar umas plantinhas?

Fonte:  internet

Colaboração: Eunice Costa

Entretenimento

https://www.google.com.br/search?hl=pt-BR&tbm=isch&source=hp&biw=1280&bih=609&ei=kV6lW-LACcSSwgS_yLO4Bg&q=CHARGE+DE+DESMATA&oq=CHAR

Semana de Atenção à Microcefalia em Juazeiro oferecerá atendimentos especializados de 24 a 28 de setembro

Por

 Carlos Britto

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20 de setembro de 2018 21:00

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A Vigilância em Saúde, Atenção Básica e Atenção Especializada de Juazeiro (BA), em parceria com o Núcleo Regional de Saúde Norte (NRSN), realizará de 24 a 28 de setembro a Semana de Atenção à Microcefalia, que contará com atendimentos especializados voltados para crianças com microcefalia e problemas neurológicos.

A ação será realizada no Centro Regional de Prevenção, Reabilitação e Inclusão Social (Cerpris). Durante esse período a equipe especializada oferecerá avaliações e orientações de fisioterapeutas, fonoaudióloga, nutricionista, enfermeira, assistente social, além da realização de tomografias. A equipe do NRSN encaminhará pacientes de Juazeiro e municípios circunvizinhos que já se encontram notificados no sistema de acompanhamento para atendimentos. Ao todo, a região Norte tem 31 casos notificados de crianças com microcefalia; somente em Juazeiro foram registrados 19 casos.

“Para essas crianças serão ofertados atendimentos com a equipe especializada do Cerpris. E esse momento é de acompanhamento destes pacientes, que iniciaram seu atendimento pela Atenção Básica e seguiram para a especializada”, explica a superintendente de Vigilância em Saúde, Tatiane Malta. O Cerpris fica localizado na Rua José Araújo, nº 205, Bairro Santo Antônio.

Fonte:  www.carlosbritto.com/semana-de-atencao-a-microcefalia-em-juazeiro-oferecera-atendimentos-especializados-de-24-a-28-de-setembro/

Inspiração

Dia da árvore

Porquanto, as  árvores, realmente alma têm!
pois não são simplesmente meros empecilhos;
como  párias perdidas num  complexo  exílio,
que,  portanto,  jamais  interessam  a alguém.

Árvore,  uma   transcendental  criação  viva,
jamais, em tempo nenhum, perderá seu brilho;
a plantei  pensando em deixa-la pro meu filho,
esta   árvore  que,  além  de  tudo, me  cativa

Tenho    pela    árvore    verdadeira    paixão,
que  ela   retribui  com  sua  sombra e frescor,
eis que, ao homem cansado jamais lhe diz não,

Árvores não nos negam paz de seu verdor,
e a  nossa  disposição  pra  sempre  estarão,
portanto, amigo, vamos trata-las com amor.

Jair Lopes

Mensagem

Se quer ser bem vindo na volta, 

faça algo de bom antes de partir.

Filipi dos Santos

Simples Nacional

Mais de 716 mil empresas podem ser excluídas do Simples Nacional

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Tribuna da Bahia, Salvador 
18/09/2018 12:00 | Atualizado há 1 dia, 23 horas e 34 minutos

Tribuna da Bahia, Salvador 
18/09/2018 12:00 | Atualizado há 1 dia, 23 horas e 34 minutos

Foto: Reprodução

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A Receita Federal informou hoje (17/9) que foram notificadas 716.948 microempresas e empresas de pequeno porte que podem ser excluídas do Regime Especial Unificado de Arrecadação Tributos e Contribuições (Simples Nacional) por motivo de inadimplência. Ao todo, as dívidas somam R$ 19,5 bilhões. O programa, em vigor desde 2007, permite que empresas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões possam recolher um total de oito tributos municipais, estaduais e federais em uma única guia. O objetivo do Simples Nacional é desburocratizar o pagamento de impostos e incentivar os micro e pequenos empresários do país. 

Segundo a Receita, entre os dias 10 e 12 de setembro foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), os Atos Declaratórios Executivos (ADE), que notificaram os optantes pelo Simples Nacional de seus débitos previdenciários e não previdenciários com a Secretaria da Receita Federal e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

"A contar da data de ciência do ADE de exclusão, o contribuinte terá um prazo de 30 dias para a regularização da totalidade dos débitos à vista, em parcelas ou por compensação. O teor do ADE de exclusão pode ser acessado pelo Portal do Simples Nacional ou pelo Atendimento Virtual (e-CAC), no sítio da Receita Federal, mediante certificado digital ou código de acesso", informou a Receita, em nota.

O prazo para consultar o ADE é de 45 dias a contar da data de disponibilização na internet. Após a consulta, passa a contar o limite de até 30 dias para o pagamento ou parcelamento dos débitos. Quem regularizar a totalidade da dívida tributária dentro do prazo previsto terá a exclusão do Simples Nacional anulada. As empresas que não cumprirem os prazos serão excluídas do programa a partir do dia 1º de janeiro de 2019.

Fonte: trbn.com.br

Colaboração: Eunice Costa