FGTS

Pedir demissão e poder sacar FGTS 'não é projeto bondoso'

É o que defende o presidente do Sindicato dos Comerciários de Sergipe

Por: Grecy Andrade/JornaldaCidade.Net

Um projeto de lei do Senado, o PLS 392/2016, aprovado na última quarta-feira, 11, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Casa, quer possibilitar que o trabalhador que pedir demissão possa sacar integralmente o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Como o projeto foi apreciado em caráter terminativo, caso não haja apresentação de recurso para análise do tema no plenário da Casa, o texto seguirá diretamente para apreciação na Câmara dos Deputados. No entanto, a medida não é vista com bons olhos por alguns sindicatos. 

De acordo com Romildo Almeida, presidente do Sindicato dos Comerciários do Estado de Sergipe, se esse fosse um projeto bondoso as pessoas não precisariam ter que pedir demissão para poder ter direito ao saque. “Com a reforma trabalhista, houve a possibilidade do acordo e saque. No entanto, essa novidade eu vejo com certa preocupação. São mais de 13 milhões de desempregados, o país vive um momento de dificuldade financeira. Então, é preciso gerar empregos, não demitir”, opina.

Ainda segundo o sindicalista, a preocupação maior é quanto ao seu retorno ao mercado de trabalho. “Com a reforma vieram coisas degradantes, como o trabalho intermitente, por exemplo. Agora, essa nova possibilidade de saque do FGTS para os trabalhadores que se demitirem. Por que o empregado tem que sair para poder sacar o fundo? Se fosse um projeto bondoso, não precisaria se demitir para poder sacar”, acredita.

Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já prevê o resgate de 80% do FGTS em casos de demissão por acordo entre patrão e empregado. Para o relator da matéria na CAS, senador Paulo Paim (PT-RS), este é um passo a mais rumo à “correção de uma distorção histórica” na legislação que trata do FGTS, que buscava restringir o acesso a esses recursos que são do trabalhador.

Fonte:http://www.jornaldacidade.net/noticia-leitura/69/114644/pedir-demissao-e-poder-sacar-fgts-nao-e-projeto-bondoso.html#.WtYNyy7wY2w

Colaboração: Eunice Costa