MPF pede concessão de liminar obrigando União, Chesf e Codevasf a regularizar transferência de gestão de perímetros irrigados na Bahia
O Ministério Público Federal (MPF) reiterou pedido à Justiça para que conceda medida liminar, determinando à União, à Chesf (Companhia Hidrelétrica do São Francisco) e à Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba) que regularizem a transferência da gestão dos Perímetros Irrigados Glória, Rodelas e Pedra Branca (foto), na Bahia. Todos são parte do Programa de Reassentamento de Itaparica. Segundo o MPF em Paulo Afonso (BA), norte do Estado, a ausência de definição no projeto tem causado diversos prejuízos às comunidades. A recomendação foi feita no último dia 13, mas só divulgada ontem (19).
Em março de 2016, o MPF ingressou com ação civil pública, com pedido liminar, para que, em 60 dias, a Chesf, a União e a Codevasf apresentassem plano de trabalho para realização da transferência do patrimônio comum dos projetos para a Codevasf e da gestão aos respectivos reassentados. O documento também requeria que a Chesf adotasse todas as medidas necessárias a prover o fornecimento e custeio de energia, água, operação e manutenção dos projetos até que a transferência fosse efetivada. O requerimento, entretanto, foi indeferido pela Justiça Federal de Paulo Afonso.
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Fonte:carlos britto.com.br
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