Especialistas esclarecem mudanças nas relações trabalhistas que entram em vigor a partir de novembro
Por: Martha Imenes
Agência O DIA
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Foto: Marcos Corrêa/PR
Sancionada em 13 de julho por Michel Temer, a reforma trabalhista entrará em vigor em novembro, mas preocupa muitos trabalhadores em relação à perda de direitos. Entre as principais dúvidas estão a redução do tempo de almoço, parcelamento das férias, demissão, terceirização e a chamada pejotização, quando o trabalhador é contratado como pessoa jurídica sem vínculo.
Outro item polêmico é o que trata do "negociado sobre o legislado". Os acordos entre sindicatos e empresas passam a se sobrepor às leis.
A reportagem ouviu especialistas e listou tópicos da reforma e o que eles representam nas relações de trabalho (veja no fim desta matéria). Direitos como FGTS, salário-mínimo, licença-maternidade de 120 dias, 13º salário e férias proporcionais não podem ser negociados. "Desde o anúncio da reforma aumentou a procura por informações sobre mudanças nas relações de trabalho", aponta Gisela Galceran, do escritório Basile Advogados.
As alterações foram criticadas por especialistas. "A reforma trabalhista dificulta que o trabalhador exerça seus direitos", adverte o advogado Luiz Bandeira. "Ela (a reforma) cria relação desproporcional entre o capital e o trabalho ao permitir e incentivar a pejotização, que é a figura do trabalhador autônomo de forma contínua, sem que tenha vínculo empregatício", explica.
FONTE:DIARIOSP.COM.BR
Colaboração: Eunice Costa
Colaboração: Eunice Costa
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