Câmara aprova projeto que altera pontos da CLT
Após 10 horas de discussão, proposta da reforma Trabalhista foi aprovada. Texto prevê que acordos coletivos tenham força de lei
Larissa Quintino
larissaq@diariosp.com.br
Por 296 votos a 177 votos, o texto base da reforma Trabalhista foi aprovado nesta quarta-feira (26) na Câmara dos Deputados. O projeto altera cerca de 100 pontos nas relações de trabalho. Segundo a base do governo, as mudanças trazidas pelo projeto são "modernizações na lei trabalhista", datada da década de 1940. O texto segue agora para o Senado.
A proposta votada visa que acordos de convenção coletiva tenham força maior que a de lei. O parecer do relator Rogério Marinho (PSDB-RN), estabelece as situações que poderão ser negociadas entre empregadores e trabalhadores. Entre os pontos a ser negociados estão o parcelamento das férias em até três vezes no ano e a jornada de trabalho. O relatório prevê também algumas situações em que as empresas não poderão discutir outra forma de cumprir as obrigações como FGTS, salário-mínimo, 13º salário e férias proporcionais.
Pelo texto, não é mais obrigatório conceder uma hora de almoço ao empregado. O intervalo mínimo pode ser de 30 minutos.
As férias também poderão ser divididas em até três parcelas. Hoje, o benefício costuma ser dado em um único período, de 30 dias. Uma das parcelas precisa ser de 14 dias, no mínimo. Também consta no relatório o fim do pagamento obrigatório da contribuição sindical, passando a optativa.
No parecer ainda há salvaguardas aos trabalhadores terceirizados caso as empresas demitam seus funcionários e os recontratem na sequência como terceirizados. A proibição valerá por 18 meses.
Fonte: diariosp.com.br
Colaboração: Eunice Costa
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