Reforma Trabalhista que está no Congresso prevê aumento da carga horária
06/02/2017 11:00:00
Rio - A Reforma Trabalhista que o governo Temer encaminhou ao Congresso deve ser apreciada pelos parlamentares até o meio do ano, antes do recesso. A informação foi dada pelo ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira. Caso o Projeto de Lei 6.787/2016 seja aprovado na íntegra pelos parlamentares, o brasileiro deve se preparar para trabalhar mais horas. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o empregado pode trabalhar, no máximo, 2.296 horas por ano. Mas se depender do governo, ele terá a jornada anual aumentada em 344 horas. Ou seja, vai trabalhar ao todo 2.640 horas.
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“As negociações entre empregado e empregador não poderão tratar dos principais direitos conquistados como FGTS, 13º salário, adicional de horas extras, aviso prévio, normas relativas à segurança e saúde do trabalhador, seguro-desemprego, salário-família e licença maternidade”, afirmou Alexey Dantas, do escritório Thomé&Advogados Associados, no Centro do Rio.
Mas não é dessa forma que representantes de trabalhadores, Ministério Público, associações de magistrados, advogados, entre outros, veem as mudanças. No último dia 24, foi criado um Fórum Interinstitucional de Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social, que se opõe às reformas trabalhista e previdenciária propostas pelo governo.
“Esse colegiado reivindica a retirada do PL do Congresso por entender que fere direitos sociais dos trabalhadores”, finaliza.
Fonte:odia.ig.com.br
Colaboração: Eunice Costa
Rio - A Reforma Trabalhista que o governo Temer encaminhou ao Congresso deve ser apreciada pelos parlamentares até o meio do ano, antes do recesso. A informação foi dada pelo ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira. Caso o Projeto de Lei 6.787/2016 seja aprovado na íntegra pelos parlamentares, o brasileiro deve se preparar para trabalhar mais horas. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o empregado pode trabalhar, no máximo, 2.296 horas por ano. Mas se depender do governo, ele terá a jornada anual aumentada em 344 horas. Ou seja, vai trabalhar ao todo 2.640 horas.
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“As negociações entre empregado e empregador não poderão tratar dos principais direitos conquistados como FGTS, 13º salário, adicional de horas extras, aviso prévio, normas relativas à segurança e saúde do trabalhador, seguro-desemprego, salário-família e licença maternidade”, afirmou Alexey Dantas, do escritório Thomé&Advogados Associados, no Centro do Rio.
Mas não é dessa forma que representantes de trabalhadores, Ministério Público, associações de magistrados, advogados, entre outros, veem as mudanças. No último dia 24, foi criado um Fórum Interinstitucional de Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social, que se opõe às reformas trabalhista e previdenciária propostas pelo governo.
“Esse colegiado reivindica a retirada do PL do Congresso por entender que fere direitos sociais dos trabalhadores”, finaliza.
Fonte:odia.ig.com.br
Colaboração: Eunice Costa
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