Requerimento pede suspensão da reforma da Previdência

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), um dos 37 membros da comissão especial que analisa a reforma da Previdência na Câmara, enviou um requerimento ao colegiado para suspender a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287, que trata do assunto, por até 20 dias. O documento conta com apoio de um quinto dos integrantes da Câmara dos Deputados (mais de 100 parlamentares).

Uma das justificativas para a suspensão das atividades é a falta de estudos técnicos para explicar a necessidade da reforma, crítica que tem sido feita por muitos especialistas durante as reuniões e audiências públicas sobre o tema. Na visão de alguns especialistas, como o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, o ideal seria que a comissão esperasse o diagnóstico do Tribunal de Contas da União (TCU), que anunciou, em janeiro, uma fiscalização na Previdência Social para verificar “a real situação do sistema”.

Segundo o requerimento, também faltam estudos de viabilidade estrutural e financeira da migração das ações judiciais previdenciárias que correm na Justiça Estadual para a Federal, como propõe a PEC. Além de gerar mais despesa à União, essa medida deve sobrecarregar a Justiça Federal.

O requerimento, elaborado por mais de 180 entidades representativas de categorias profissionais contrárias à reforma — entre elas, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) —, foi enviado ao presidente da comissão especial, deputado Carlos Marun (PMDB-MS) na última segunda-feira. A próxima reunião do colegiado está marcada para terça-feira.

Fiscalização

De acordo com o presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro, a necessidade da fiscalização se deve, entre outros motivos, à persistente controvérsia sobre a existência ou não de deficit na Previdência. “São apresentados dados divergentes ou incompletos quanto a questões orçamentárias, tributárias, previdenciárias e fiscais afetas à seguridade social e, em especial, à previdência, gerando insegurança e desconfiança a milhões de trabalhadores e suas famílias”, disse, em janeiro.

Fonte:correiobraziliense.com.br