Estados dizem que reforma do ensino médio deverá entrar em vigor só em 2020
A reforma do ensino médio, que foi aprovada na semana passada pelo Congresso, poderá ser implementada somente em 2020, segundo previsões feitas pelos Estados e por escolas particulares, que consideram também o risco de que as mudanças nem cheguem a todas as escolas do País. O motivo é o fato de a BNCC (Base Nacional Comum Curricular), que é fundamental para a viabilização das alterações, ainda está em discussão no MEC (Ministério da Educação).
lParte da formação (40%) será destinada à ênfase escolhida e o restante do tempo para a formação comum, definida pela BNCC. Os Estados devem começar a implementar o novo modelo no segundo ano letivo subsequente à data de publicação da BNCC. Isso pode ser antecipado para o primeiro ano, desde que com antecedência mínima de 180 dias entre a publicação da Base Nacional e o início do ano letivo – ou seja, caso aprovada no primeiro semestre, poderia começar a vigorar em 2019.
A diretora da Fenep (Federação Nacional das Escolas Particulares), Amábile Pacios, acredita que a reforma deverá sair do papel apenas em 2020, pois, segundo ela, não há tempo hábil, sobretudo para o setor público se adequar. As escolas , acrescenta, precisam ter os projetos político-pedagógicos encaminhados às secretarias de educação para começarem a praticar as mudanças. "O setor [privado] é mais ágil nas mudanças, mas no fim depende da secretaria de educação, que define as normas e as propostas. De qualquer maneira, vamos fazer a melhor proposta e prestar o melhor serviço.”
Alterações
A reforma define ainda que as escolas devem ampliar a carga horária para cinco horas diárias – uma a mais do que a atual – em cinco anos. A intenção é que progressivamente ampliem a carga horária para sete horas diárias, para ofertar educação em tempo integral.
O governo federal já anunciou duas principais linhas de auxílio aos estados. Uma delas é o Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral, que oferece R$ 2 mil a mais por aluno por ano para ajudar os estados. A ajuda, que seria por até quatro anos, foi prorrogada para dez anos.
Outra linha é o MedioTec destinado a ofertar formação técnica e profissional a estudantes do ensino médio. Ao todo, serão ofertadas 82 mil vagas.
* Com informações da Agência Brasil
Colaboração: Eunice Costa
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