Pessoas com deficiências comprovadas podem ter desconto em impostos
Por: Correio Braziliense
Publicado em: 29/01/2017 13:38 Atualizado em: 29/01/2017 13:40
A legislação brasileira estabelece benefícios para deficientes e pessoas com doenças graves. Apesar do direito assegurado por lei, muitos desconhecem as possibilidades e os procedimentos para conseguir auxílios e isenções que podem contribuir para melhorar a condição de vida dessas pessoas. Mas é preciso ficar muito atento: o processo é burocrático, e a liberação dos descontos pode demorar meses.
A lista de doenças que permitem isenções e descontos é grande. “O benefício abrange todos os tipos de doenças que provocam algum tipo de limitação”, explica a advogada especializada em direito cível Natália Xavier, do escritório Nelson Willians & Advogados Associados. A condição de saúde deve ser comprovada por laudo médico, feito em clínicas conveniadas com órgãos de acordo com o benefício que será utilizado. “Muitas pessoas são acometidas por doenças citadas na lista. Mas isso não basta. Para a concessão do benefício, é analisada a sequela causada. Só os casos com certa gravidade têm direito”, explica Rodrigo Rosso, presidente da Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços da Tecnologia Assistiva (Abridef).
Rosso explica que os benefícios mais conhecidos são os utilizados para aquisição de carros novos. É preciso ficar atento, entretanto, às particularidades nas regras de isenção de cada imposto. Enquanto cabe à Receita Federal a liberação do desconto do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), é responsabilidade de cada estado a decisão sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). “Isso significa que, quando se trata de IPI, a decisão vale para todo o território nacional. Mas, no caso do ICMS, o governo estadual é que definirá como será a isenção e a porcentagem”, afirma Natália.
Fonte:diariodepernambuco.com.br
Colaboração: Eunice Costa
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