ALTERAÇÕES PREVIDENCIARIAS

 

Conheça as mudanças que Temer quer na Previdência

Documento elaborado por consultoria do Congresso dá diretrizes para reforma

MAX LEONE

Rio - A proposta de reforma da Previdência do governo interino de Michel Temer (PMDB) fará a pensão por morte do INSS perder o vínculo com o salário mínimo, elevará o tempo mínimo de contribuição de 15 anos para 20 anos na concessão de aposentadorias por idade, obrigará homens e mulheres a completar 105 pontos (soma de idade e tempo de recolhimento para o INSS) para ter o benefício por tempo de serviço e reduzirá de um salário mínimo para a metade o valor do benefício pago a idosos e pessoas com deficiência grave que nunca trabalharam e contribuíram, conforme prevê a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).

Essas e outras propostas fazem parte de um documento elaborado pela Consultoria de Orçamentos e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados (Conof/CD) e pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado (Conorf/SF). Traça as diretrizes da reforma da Previdência que o presidente interino vai apresentar para o Congresso Nacional.

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O governo criou, no mês passado, um grupo de trabalho para debater alterações nas regras previdenciárias. Esse grupo pretende fechar, ainda em junho, a proposta de reforma para enviar ao Congresso.

Aposentados criticam propostas

As propostas previstas pelo documento que O DIA teve acesso foram duramente criticadas por representantes dos aposentados. Presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Warley Martins afirmou que será inadmissível aprovar as mudanças.

“As propostas são muito prejudiciais para os trabalhadores e os aposentados. Somos totalmente contra a reforma previdenciária. Não admitimos a adoção de idade mínima para concessão de aposentadorias para quem já está no mercado de trabalho há muito tempo”, avisa.

Segundo ele, a confederação aceita discutir novas regras para quem ainda vai começar a trabalhar com carteira assinada. Mas, impõe uma condição para sentar à mesa de negociação com o governo:

“Só aceitamos conversar com eles (governo) se aceitarem retornar o Ministério da Previdência Social. Sem isso, não há conversa”, decreta. 

Fonte: O Dia

Colaboração: Eunice Costa