Como compreender o fenômeno da violência contra a mulher? Qual tem sido a resposta da ordem internacional a esta grave violação aos direitos humanos das mulheres? Qual teria sido o impacto da Lei Maria da Penha na experiência brasileira? Quais são os desafios e perspectiva para assegurar às mulheres uma vida livre de violência?
Fruto da reivindicação do movimento das mulheres, a Convenção sobre a Eliminação de Todas as formas de Discriminação contra a mulher foi adotada pela ONU em 1979, sendo hoje amplamente ratificada por 187 Estados. Embora a Convenção não explicite a temática da violência contra a mulher, o Comitê da ONU sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a mulher adota relevante Recomendação Geral sobre a matéria, realçando que: " A violência doméstica é uma das mais insidiosas formas de violência contra a mulher. Prevalece em todas as sociedades. A violência baseada no gênero é uma forma de discriminação que seriamente impede a mulher de exercer seus direitos e liberdades com base na igualdade com relação ao homem".
A Lei Maria da Penha constitui uma conquista histórica na afirmação dos direitos humanos das mulheres. Sua plena implementação - com a adoção de políticas públicas voltadas à prevenção, punição e erradicação da violência contra a mulher, em todas as manifestações - surge como imperativo de justiça e respeito aos direitos da vítima desta grave violação que ameaça o destino e rouba a vida de tantas mulheres.
Fonte: Consulex
Maria Aparecida de Lira Teixeira
Advocacia Cível Empresarial
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