PÉROLAS HOMEOPÁTICAS

Consumidor tem até 7 dias para devolver produto

Legislação - Direito de arrependimento é garantido pelo artigo 49 do CDC

Fique atento a prazos e provas

Prazo - Consumidor tem prazo de sete dias a partir do recebimento do produto comprado por meio de tv e internet para desistir da compra, passados os dias, ele perde o direito de devolução.

Documentos - Recibos e-mails, notas-fiscais, publicidade, extratos etc. devem ser guardados como prova do prazo e compra.

Informação - Comprador deve informar imediatamente o fornecedor sobre  a desistência da compra e, a partir daí, tomar as   providencias de entrega.

Reembolso - De acordo com a legislação consumerista, quem se arrepende pelo negócio dentro do prazo deve imediatamente ter seu dinheiro  devolvido, sem qualquer ônus, inclusive com despesas postais.

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Governo  federal estuda criação de Procon virtual

O governo deve lançar no ano que vem uma plataforma on-line dos Procons, pela qual os consumidores poderão fazer as reclamações e as empresas terão oportunidade de solucioná-las. De acordo com Juliana Pereira da Silva, titular da Secretária de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, a discussão do projeto está restrita aos órgãos de defesa do consumidor, mas será estendida às  empresas antes de o conceito ser apresentado á área de tecnologia do ministério

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Cartão de crédito perde espaço

O cartão de crédito perdeu espaço como instrumento de consumo no exterior. Segundo dados do Banco Central, a participação do cartão de crédito nas despesas totais dos brasileiros no exterior somou 49,7% nos nove primeiros meses deste ano.

Em todo ano passado, a participação  foi de 53%. O chefe do Departamento Econômico do BC. Túlio Maciel, lembrou que, em março de 2011, o governo subiu a alíquota do Imposto IOF desta modalidade de pagamento de 2,38% para 6,38% para coibir estas operações. Naquele mês, a parcela de  gastos feitas lá fora por meio do cartão estava em 65%.

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A Tarde

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Colaboração: Eunice Costa