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(Foto: Reprodução)
Foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) a relação de mais de 27 mil condutores punidos pelo Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), em processos de suspensão do direito de dirigir. Por terem ultrapassado os 20 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), os motoristas tiveram o documento suspenso, com penas que variam entre um e dois meses. Eles estão sendo notificados pelos Correios. Ainda cabe recurso da decisão à Junta Administrativa de Infrações (Jari), no prazo de 30 dias.
Quem não apresentar defesa deverá entregar a habilitação ao Detran, sob pena de receber uma punição maior. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê a detenção do condutor, de seis meses a um ano, e multa, além de ficar sem dirigir pelo mesmo período que havia sido suspenso anteriormente, caso seja flagrado dirigindo com a CNH suspensa. A ocorrência provoca a abertura do processo de cassação da carteira.
Para voltar a ser habilitado, o motorista deve cumprir a pena, fazer o curso de reciclagem em autoescola e ser aprovado no teste de legislação. O departamento tem intensificado a fiscalização para evitar que condutores irregulares continuem circulando nas vias.
Fonte: https://www.carlosbritto.com/detran-ba-publica-relacao-com-27-mil-condutores-punidos-por-ultrapassarem-20-pontos-na-cnh/
Colaboração: Eunice Costa
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