Pontos que causaram polêmica foram discutidos
A comissão especial da reforma política na Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (13) a votação das sugestões ao projeto de lei (PL) que regulamenta mudanças na legislação eleitoral propostas pelo relator, Vicente Cândido (PT-SP). A matéria segue agora para análise do plenário.
O projeto complementa o conjunto de propostas que compõem a chamada reforma política, em tramitação na Câmara. Entre outros pontos, o PL pretende regulamentar como os recursos do fundo de financiamento público serão distribuídos entre os partidos.
Inicialmente, Vicente Cândido definiu algumas regras para organizar a distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD), que pode ser instituído se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03 for aprovada no plenário da Câmara. A PEC, que também prevê a adoação do sistema de voto majoritário para eleições proporcionais, pode ser votada ainda hoje no plenário.
Fonte:correio24horas.com.br
Colaboração: Eunice Costa
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