Governo publica regras para saques das cotas de PIS-Pasep
Veja quem pode sacar e consulte seu saldo
O Conselho Diretor do Fundo PIS-Pasep, vinculado ao Tesouro Nacional, publicou no Diário Oficial da União (DOU) procedimentos para liberar o saque das cotas dos dois programas para homens com idade a partir de 65 anos e mulheres a partir de 62 anos, conforme determina a Medida Provisória 797/2017, editada em agosto pelo presidente da República, Michel Temer.
De acordo com a resolução, os beneficiários que cumprirem os requisitos da MP receberão os recursos automaticamente em suas contas ou canais de atendimento da Caixa, no caso de PIS, e do Banco do Brasil, no caso de Pasep. Se os dados cadastrais do cotista não possibilitarem o crédito imediato, ele poderá solicitar o saque nas agências desses bancos e o pagamento será feito em até cinco dias úteis.
As retiradas começam em outubro e terminam até março de 2018. No próximo dia 5 de outubro, o BNDES terá de transferir o valor de R$ 5,796 bilhões à Caixa e o de R$ 1,404 bilhão ao Banco do Brasil, para cumprir os repasses.
A determinação consta de outra resolução do conselho também publicada no DOU. O documento ainda diz que, "por sua vez, a Caixa Econômica Federal contribuirá com R$ 176 milhões e o Banco do Brasil com R$ 406 milhões, por meio de transferência, também em 05.10.2017, às respectivas contas de recursos retidos para pagamento de cotistas".
Fonte:correio24horas.com.br
Colaboração: Eunice Costa
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