30/07/17 às 12:27 - Atualizado às 12:30 Agência Brasil
Depois de duas semanas de recesso, a Câmara dos Deputados retomará na próxima terça-feira (1º) os trabalhos com projetos importantes aguardando votação. No início do segundo semestre legislativo, os deputados voltarão a se debruçar sobre o processo da denúncia contra o presidente Michel Temer.
Encerrada a etapa de análise da denúncia na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que aprovou parecer pela não admissibilidade da matéria, cabe agora ao plenário dar o veredicto sobre o prosseguimento na Justiça da acusação da Procuradoria-Geral da República que pesa contra Temer pelo crime de corrupção passiva.
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Reforma da Previdência
Outra pauta pendente de votação no plenário e que pode causar divergências é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da reforma da Previdência. Depois de aprovar com folga a reforma trabalhista, a Câmara não conseguiu avançar com a análise do projeto que propõe várias mudanças nas regras de acesso à aposentadoria.
A reforma previdenciária tomou boa parte da agenda do início deste ano, com a realização de debates e a mobilização de diferentes setores em torno da elaboração do parecer da comissão especial criada para analisar a proposta. Mas, desde a divulgação das denúncias envolvendo o Presidente da República, a PEC aguarda para ser pautada no plenário.
Reforma política
A reforma política é outro assunto que pode levantar polêmica no segundo semestre na Câmara. A próxima reunião da comissão especial em que as mudanças político-eleitorais devem ser deliberadas está marcada para 3 de agosto, quinta-feira. A proposta recebeu no primeiro semestre sugestões de diferentes lideranças partidárias e sofreu alterações, mas ainda não foi votada nem na comissão especial.
O debate em torno dos sistemas de votação, como o distrital misto ou a lista pré-ordenada, entre outros, dividiu a opinião de parlamentares e especialistas. A forma de financiamento das campanhas políticas também motivou discussão entre as lideranças partidárias.
Depois de elaborar diferentes relatórios com várias mudanças para o sistema político-eleitoral brasileiro, o relator da proposta, deputado Vicente Cândido (PT-SP), apresentou, pouco antes do recesso, uma última versão de seu parecer. Ele desistiu de propor mudança mais profunda no sistema que teria que ser votada até outubro para valer nas eleições do ano que vem.
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Fonte:http://www.bemparana.com.br
Colaboração: Eunice Costa
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