MUDANÇAS NOS PROGRAMAS SOCIAIS

                                                
Mercadante: algumas regras de acesso sofrerão alterações

O ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, apresentou nesta segunda-feira, 29, uma série de mudanças que o governo pretende fazer nos programas sociais abastecidos com recursos federais para, segundo ele, "corrigir distorções". O governo vai alterar as regras para concessão de abono salarial, seguro-desemprego, seguro-desemprego do pescador artesanal, pensão por morte e auxílio-doença. As medidas devem gerar uma economia de R$ 18 bilhões nas despesas da União anualmente a partir de 2015.

De acordo com o ministro, as novas regras passam a valer apenas para futuros dependentes do sistema previdenciário público. "As alterações não se aplicam a quem já recebe. A lei não retroage. É daqui para frente", disse.

As propostas foram apresentadas por Mercadante ao lado da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, o futuro titular da pasta, Nelson Barbosa, e o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias.

Segundo Barbosa, as medidas terão impacto crescente de economia nos gastos públicos ao longo dos próximos anos. O futuro ministro do Planejamento justificou as medidas como forma de garantir a segurança jurídica das alterações, o que exige "anterioridade, carência e proporcionalidade" com base no ano fiscal anterior ao de entrada em vigor das medidas.

"Essas medidas foram adotadas porque foram propostas pela equipe atual (do ministro da Fazenda, Guido Mantega)", disse Barbosa. "O impacto global dessas medidas dependem da evolução delas, de como a sociedade vai se adaptar, mas a expectativa é de gerar uma economia de R$ 18 bilhões por ano. Isso representa cerca de 0,3% do PIB estimado para o próximo ano", afirmou.

Fonte: Diário de Pernambuco

Colaboração: Eunice Costa