TAXA DO PRÍNCIPE EM PETRÓPOLIS

Projeto de lei quer acabar com 'taxa do príncipe' em Petrópolis

Um projeto de lei quer acabar com uma taxa até hoje paga por quem vende um imóvel no centro da cidade de Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro, a herdeiros da antiga família real.

Petrópolis, também conhecida como cidade imperial, era o refúgio dos membros da monarquia brasileira durante o verão.

O pagamento do chamado laudêmio (2,5% sobre o preço de mercado do imóvel) tem de ser feito à vista à Companhia Imobiliária de Petrópolis, entidade administrada pelos descendentes de Dom Pedro 2º. Caso contrário, o comprador – quem, na prática, acaba desembolsando o valor - não recebe a escritura.

Opositores da taxa afirmam que o laudêmio eleva o preço dos imóveis e afasta investimentos da cidade. Ironicamente, a taxa é conhecida na cidade como "imposto do príncipe".

No ano passado, segundo um representante dos herdeiros, as receitas provenientes do laudêmio totalizaram R$ 4 milhões, divididos entre cerca de dez integrantes da antiga família real.

Agora, o projeto de lei que propõe o fim do laudêmio real aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça, em Brasília.

Legitimidade

O laudêmio é um benefício previsto em lei que deve ser pago aos descendentes de antigos proprietários de terra, denominados foreiros, no caso da venda do imóvel.

Segundo um representante dos herdeiros da antiga família real (que não quis gravar entrevista), o direito é "legítimo".

Fonte: uol.com.br

Colaboração: Eunice Costa