JUSTIÇA

Procon Juazeiro-BA

Vinte e três anos depois de instituída a lei federal (nº 8.078/1990) o Código de Defesa do Consumidor, Juazeiro comemorou na manhã desta sexta-feira, 24 de maio, a conquista da sua sede própria do Procon. A solenidade de inauguração contou com as presenças do prefeito Isaac Carvalho, do secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Almiro Sena, do superintende Estadual do órgão, Ricardo Mauricio, do procurador do município, Carlos Luciano de Britto Santana, do sub-secretário de Relações Institucionais da Bahia, Pedro Alcântara e do vice-presidente da Casa Aprígio Duarte, vereador Mitonho Vargas, representantes dos órgãos de defesa do consumidor, sociedade civil e demais entidades. As atividades do referido órgão já se iniciam na próxima segunda-feira (27), inicialmente, das 8h às 14h.

O cidadão encontrará a sua disposição um serviço voltado à proteção do seu direito como consumidor. Tal serviço será composto por um atendimento prévio, onde será filtrada a demanda/procura para que se identifique a situação como sendo relação de consumo. O passo seguinte será a mediação do órgão com o prestador de serviço no intuito de resolver a situação. Ultrapassada essa fase da não possibilidade da resolução da reclamação do consumidor, haverá uma audiência com o conciliador do Procon, entre o consumidor prejudicado e a empresa prestadora de serviço. É valido ressaltar que o Procon irá atender a todos os municípios baianos da região Norte. “A expectativa do órgão que hoje se inaugura é atender a demanda e resolver as questões das relações de consumo entre o cidadão e o fornecedor. Esperamos com isso fortalecer os direitos do consumidor previstos tanto na constituição como no Código de Defesa do Consumidor (CDC)”, coloca o coordenador do Procon, Carlos Túlio Cruz.

O procurador Geral do Município, Carlos Luciano de Britto Santana, ressaltou que a participação da sociedade na noite de quinta-feira (23), durante a realização da audiência pública inaugural, com uma palestra ministrada pelo juiz federal, e juazeirense, Dirley Borges da Cunha Junior, ocorrida no auditório da Univasf, revelou o quanto essa conquista significa para o município. “Sem dúvida o Procon tem uma importância social para o nosso cidadão e ficamos honrados em poder dar este retorno a sociedade que tanto confia no nosso trabalho”, expressou Carlos Luciano.

Fonte: Blog Geraldo José