CRIME IMPRESCRITÍVEL

CCJ do Senado aprova PEC que torna crime de estupro imprescritível

O texto, de autoria do senador Jorge Viana (PT-AC), segue para discussão no plenário da Casa. Legislação atual prevê prescrição em 20 anos

05/04/2017 15:24:45 - ATUALIZADA ÀS 05/04/2017 16:30:23

O DIA

Brasília - Integrantes da Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovaram nesta quarta-feira, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna o estupro crime imprescritível. O texto, de autoria do senador Jorge Viana (PT-AC), segue para discussão no plenário da Casa, e para ser aprovado é preciso o apoio de pelo menos 3/5 dos senadores em dois turnos de votação.

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"As organizações da sociedade, os órgãos públicos, o aparato policial não conseguem alcançar sequer a cifra relativa ao número de estupros nosso país. O Brasil disputa os primeiros lugares no mundo", disse Viana na sessão.

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Fonte:odia.com.br