A retirada de assinaturas por quatro senadores enterrou nesta terça-feira, 20, a proposta de uma CPI mista sobre a Copa do Mundo. O requerimento acabou não atingindo o mínimo de 27 apoios necessários no Senado e o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), aproveitou a sessão do Congresso Nacional de votação de vetos presidenciais para fazer o comunicado oficial de que a investigação não será realizada.
"O jogo é muito pesado, o governo atuou, os presidentes de partido e as pessoas ligadas ao evento. É desanimador ver que não há preocupação do Congresso com a fiscalização destes gastos", lamentou Izalci. O objetivo da investigação era de averiguar possíveis irregularidades no uso de recursos públicos federais nas obras para a Copa do Mundo de 2014. O requerimento falava em "superfaturamento de estádios" e de suspeitas em obras de infraestrutura.
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Em clima de final de campeonato de futebol, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB/AL), encerrou a sessão que apreciou os vetos presidenciais. A partir de agora, os votos dos parlamentares serão apurados e a expectativa é que só durante a madrugada o resultado seja revelado.
Durante a sessão, parlamentares se revezaram na tribuna defendendo o veto ao Ato Médico ou pregando sua derrubada. As galerias se mantiveram ocupadas por manifestantes pró e contra o veto. Na saída, Renan disse que as manifestações são da democracia e que é preciso conviver com elas. "Acho esse um belo espetáculo da democracia", afirmou.
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Manila, 21 ago (EFE).- As autoridades das Filipinas elevaram nesta quarta-feira (data local) para oito o número de mortos por causa das inundações e fortes chuvas provocadas pela tempestade tropical "Trami" no norte do país.
A maioria dos mortos são fazendeiros das províncias do norte do país, enquanto na capital não foi registrada nenhuma vítima fatal, segundo o Conselho Nacional de Gestão e Prevenção de Desastres.
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A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) proibiu a Caixa Econômica Federal de debitar valores referentes a empréstimos ou financiamentos em atraso de contas correntes ou de contas específicas para recebimento de salários.
Segundo o TRF-1, a decisão foi tomada em uma ação civil pública de Goiás, mas vale para todo o território nacional. O tema foi julgado no dia 31 de julho, mas a decisão só foi publicada no dia 12 de agosto e divulgada nesta terça (20) pela assessoria do tribunal.
A ação, protocolada pelo Ministério Público Federal, contestou a norma utilizada pela Caixa porque o Código de Processo Civil e a Constituição preveem que valores de verbas alimentares, como os salários, são impenhoráveis.
Colaboração: Luiza Drubi
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