RORAIMA E A CRISE

Após 4 meses da MP para imigrantes, estado de Roraima segue em crise

A vigência da Provisória (MP) editada pelo governo federal para atenuar impactos da crise migratória de venezuelanos em Roraima completou quatro meses no último sábado (16). A situação de desassistência, no entanto, ainda permanece, conforme relatório do Ministério Público Federal no estado (MPF-RR).

O texto decretou emergência social e determinou a ampliação de medidas de assistência para o acolhimento e atendimento em áreas como saúde. Como forma de viabilizar as ações, foi disponibilizado com liberação gradual o recurso de R$190 milhões. O valor é aplicado por comitê de auxílio de imigrantes, e não foi distribuído aos municípios de Boa Vista e Pacaraima, onde estão os abrigos, o que limita a gestão. 

Relatório do MPF-RR publicado no final de maio destaca que no município de Pacaraima há apenas uma ambulância para atender não só imigrantes, mas todos os 12 mil habitantes da região. "Não bastasse, essa única ambulância às vezes se encontra em Boa Vista, realizando remoções, outras vezes encontra-se em manutenção sem possibilidade de uso. Alguns militares afirmaram que, em situações graves, promoveram remoções de abrigados em seus próprios veículos particulares", detalha o documento.

O MPF-RR diz ainda haver "inaceitável insegurança sanitária" em abrigos que atendem imigrantes indígenas. Em um eles, abrigo Jonokoida, os gestores não acompanham casos de enfermos e que muitos apresentavam doenças, sem atendimento.

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Fechamento da fronteira 

Tramita do Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido do governo de Roraima ao governo federa para fechar temporariamente a fronteira ou limitar o ingresso dos venezuelanos em território nacional por meio do estado. A solicitação inclui ainda a transferência de recursos adicionais para suprir custos que o governo estadual vem suportando para a prestação de serviços públicos aos imigrantes. 

Em audiência de conciliação realizada em maio, a ministra da Advocacia-Geral da União (AGU), Gracie Mendonça, afirmou que o governo federal não irá determinar o fechamentoda fronteira.

"Todos os esforços vêm sendo empreendidos no sentido de dar assistência possível, dentro de uma realidade de escassez de recursos. O estado apresentou uma proposta em que pretende obter novos recursos. O compromisso assumido foi de que a proposta seja submetida a todas as pastas ministeriais envolvidas, mas deixando muito bem colocado que não há a menor possibilidade de se ter o fechamento das fronteiras. Esse aspecto é inegociável para o governo brasileiro", afirmou na ocasião. 

Fonte:    http://www.destakjornal.com.br/brasil/pelo-pais/detalhe/apos-4-meses-da-mp-para-imigrantes-estado-de-roraima-segue-em-crise?ref=SEC_Grupo1_pelo-pais

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