ABORTO NO CASO DE ZIKA

STF pode julgar aborto no caso de zika ainda este ano, diz Cármen Lúcia

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, afirmou nesta sexta-feira (23) que a questão da liberação do aborto a mulheres grávidas infectadas pelo zika vírus pode ser julgada ainda este ano. A possibilidade foi levada à Corte em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), que questiona as políticas públicas do governo federal na assistência a crianças com microcefalia.

“A questão do aborto chegou da Procuradoria-Geral da República e agora tem a medida cautelar. Estou trabalhando nisso. Esse é um caso sério. Acho que dá [para julgar este ano], mas não sei. Ontem julgamos bem, julgamos oito processos, depende muito”, disse a ministra, referindo-se à pauta da Corte.

A autorização da interrupção da gravidez começou a ser discutida no começo de setembro, quando o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF parecer favorável à liberação. “A continuidade forçada de gestação em que há certeza de infecção pelo vírus da zika representa, no atual contexto de desenvolvimento científico, risco certo à saúde psíquica da mulher. Ocorre violação do direito fundamental à saúde mental e à garantia constitucional de vida livre de tortura e agravos severos evitáveis”, escreveu Janot.

Fonte: iG Vigilante - iG @ http://ultimosegundo.ig.com.br/igvigilante/saude/2016-09-23/aborto-fetos-microcefalia-zika.html

Colaboração: Eunice Costa