Após sugestão popular, proibição do limite para internet pode virar lei
Isabela Bonfim
Bastaram seis dias para que a ideia de pôr fim ao limite ou corte de velocidade à internet residencial alcançasse o apoio de mais de 20 mil pessoas. Por meio do Portal e-Cidadania, do Senado, a população reuniu as assinaturas onlines necessárias para transformar a ideia em uma Sugestão Legislativa que vai tramitar no Senado.
A Sugestão Legislativa é uma contribuição popular. Ela precisa ser avaliada em comissões do Senado para, depois, se tornar um projeto de lei. A Sugestão Legislativa que proíbe o corte de acesso à internet será examinada pela Comissão de Direitos Humanos.
O assunto da limitação da internet banda larga gerou grande mobilização nas redes sociais após algumas operadoras anunciarem que passarão, a partir de 2017, a cortar o acesso dos usuários que atingirem o limite de sua franquia de dados e oferecerão pacotes com franquias diferenciadas. O serviço seria semelhante ao que já é oferecido pela internet móvel, usado em aparelhos de celular, por exemplo.
Na manhã desta quarta-feira, 20, senadores aprovaram um requerimento para a realização de uma audiência pública para discutir o tema. As comissões de Serviços de Infraestrutura, do Meio Ambiente, e de Ciência e Tecnologia vão se reunir para discutir as providências que devem ser tomadas para evitar problemas apontados pelos consumidores.
Serão convidados Eduardo Moreira, presidente da SindiTelebrasil, que representa as empresas de telefonia, além de representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), do Ministério das Comunicações e de órgãos de defesa do consumidor, como o Procon de Goiás e o Proteste. A data para realização da audiência pública ainda não foi definida.
Fonte: A tarde
Colaboração: Eunice Costa
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