PROTEÇÃO AO EMPREGO

Para manter emprego, MP permite reduzir jornada e salário temporariamente

A presidente Dilma Rousseff assinou, nesta segunda-feira (6), uma medida provisória (MP) que permite às empresas reduzir em até 30% a jornada de trabalho e os salários pagos durante a atual crise econômica. O objetivo é evitar corte de empregos. A decisão foi anunciada após encontro da presidente com ministros e representantes de centrais sindicais. 

A decisão entra em vigor nesta terça-feira (7) e é válida até 31 de dezembro de 2016. Embora passe a valer imediatamente com força de lei, a proposta será analisada e precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.

Ainda não foram definidos quais setores da economia poderão aderir ao chamado Programa de Proteção ao Emprego. A decisão será tomada por um comitê formado por representantes dos ministérios do Planejamento; Fazenda; Trabalho e Emprego; Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Secretaria-Geral da Presidência da República.

O programa pode ser aplicado por seis meses e prorrogado por mais seis, com limite máximo de um ano. O período de adesão das empresas vai até o fim deste ano.

Salário complementado pelo governo, via FAT

A medida vai permitir que as empresas diminuam em até 30% a jornada de trabalho; o salário deve ser reduzido proporcionalmente, em até 30%.

O governo deve bancar metade desse valor reduzido do salário com recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), com limite de até R$ 900,84. 

Fonte: uol.com.br

Colaboração: Eunice Costa