FEMINICÍDIO

                                      

Projeto de lei transforma assassinato de mulheres em função de gênero, o chamado feminicídio, um homicídio qualificado

O Ministério Público de São Paulo lança nesta quinta-feira (7), dia em que a Lei Maria da Penha completa oito anos, a campanha “Senado, inclua o feminicídio no Código Penal”. O objetivo da campanha é, por meio de abaixo assinado na internet e de parcerias com entidades de defesa da mulher, pressionar os senadores para aprovarem o projeto de lei que torna assassinato de mulheres em função de gênero, o chamado feminicídio, um homicídio qualificado.

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Se aprovado, o Projeto de Lei nº 292/2013, que está em tramitação no Senado, aumentará a pena de homicídios de mulheres de 6 a 20 anos de reclusão para 12 a 30 anos. Ou seja, o crime passará a ser qualificado apenas quando ficar provado que o assassinato ocorreu em função do gênero da vítima, como nos casos violência doméstica e familiar, violência sexual, mutilação ou desfiguração e crimes com emprego de tortura ou meios cruéis. Além disso, ficará mais difícil conseguir liberdade condicional e progressão da pena.

Segundo dados do Mapa da Violência, lançado em 2012 (mais recente disponível), 92 mil mulheres foram assassinadas no Brasil entre 1980 e 2010. Com taxa de 4,4 homicídios em 100 mil mulheres, o País ocupa a sétima colocação (entre 84 países) com maior número de mulheres assassinadas entre 2006 e 2010.

 Fonte: ig.com.br

Colaboração: Eunice Costa