ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Deputados querem apressar votação de projetos que aumentam punição a jovens infratores

A Câmara dos Deputados pode votar em setembro os projetos de Lei que tornam mais rigorosas as punições a jovens infratores. Como não há consenso sobre os propostas, o parecer elaborado pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) pode ir direto para o plenário da Casa. A ideia é defendida por um grupo de deputados que é favorável às mudanças no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Estes deputados tem o apoio do govenador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) que, na semana passada, foi ao Congresso para conversar com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, para pedir rapidez nas votações.

Entre os críticos às mudanças do ECA está o deputado federal e vice-presidente da Comissão de Direitos e Minoria da Câmara, Nilmário Miranda (PT-MG). Para o parlamentar, as mudanças no ECA são manipuladoras e eleitoreiras, além de não surtirem efeito real na diminuição da criminalidade do país. Políticas públicas que cumpririam o papel de ressocializar o jovem infrator na sociedade, como o ensino profissionalizante e a escola em tempo integral, são citadas pelo parlamentar como medidas mais eficazes.

“Os governos estaduais e municipais não implementam as medidas de recomendação do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) em relação à equipamentos públicos adequados para os jovens e aí vem essa proposta para criar uma ilusão de maior segurança nas pessoas” O Conanda faz parte da SDH-PR (Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República).

Miranda ressalta que atualmente os presídios comuns não cumprem sua função social de devolver pessoas regeneradas para a sociedade. “Ele só devolve pessoas piores, isso é sabido por todos”. Atualmente o Brasil conta com  a quarta maior população carcerária do mundo, com cerca de 574 mil presos, perdendo apenas para os estados Unidos (2,2 milhões), China (1,6 milhão) e Rússia (740 mil).

Fonte: uol.com.br

Colaboração: Eunice Costa