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STJ convidou órgãos de defesa do consumidor e empresas aliadas à análise de crédito para balizar debate. Até agora, apenas os defensores do cadastro se manifestaram

Os principais órgãos que defendem o consumidor podem ficar ausentes da primeira audiência pública da História do STJ (Superior Tribunal de Justiça), marcada para 25 de agosto, e que vai discutir se os cadastros de análise de crédito (score) – que definem quem corre risco de ser mau pagador – geram indenização.

O debate servirá para balizar a decisão dos ministros em um recurso repetitivo que definirá o destino de cerca de 100 mil ações no País pedindo indenização por negativas de crédito baseadas neste cadastro.

Vendido por empresas de proteção ao crédito para redes varejistas em todo o País, o banco de dados é questionado por seu caráter secreto que leva em conta cerca de 400 variáveis para determinar se o consumidor corre risco de tornar-se inadimplente.

Defensores do cadastro unem-se contra consumidores

O grupo de empresas liderado por Serasa Experian, Boa Vista Serviços e SPC Brasil está agora empenhado em impedir que o julgamento do recurso no STJ (Superior Tribunal de Justiça) decida que esses cadastros secretos geram danos morais.

Serasa e Boa Vista enviaram uma carta à Justiça com pareceres de dois renomados juristas em defesa da legitimidade do sistema de score de crédito: Ruy Rosado de Aguiar Júnior, ex-ministro do próprio STJ, e Nelson Nery Júnior, professor da PUC-SP.O trio já recebeu o apoio do Banco Central (BC), que em abril pediu para participar do recurso como defensor da causa das empresas (amicus curiae). Convidados pelo STJ, também entraram no debate o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas – todos favoráveis ao cadastro.

Órgãos do consumidor podem ficar de fora do julgamento

Na outra ponta do debate, os dois órgãos de defesa do consumidor convidados em março pelo tribunal a participar como partes interessadas ainda não se manifestaram.

Ao iG, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) alegou falta de recursos e o fato de estar empenhado no julgamento dos planos econômicos como motivos para não participar como parte interessada no processo e da audiência em agosto

Membro, o ministro Paulo Sanseverino suspendeu todos os processos sem decisão definitiva no País com pedido de danos morais pelo uso de sistemas de score de crédito. Novas ações ficarão suspensas em primeiro grau até que o STJ julgue o recurso.

Fonte:ig.com.br

Colaboração: Eunice Costa