Um dos crimes que vem aumentando de modo assustador é a pornografia infantil praticada na internet. A rede mundial de computadores faz parte da rotina das pessoas em praticamente todos os ambientes que frequentam. Adultos sabem se defender neste espaço, mas crianças e adolescentes precisam ser protegidos.
A pornografia infantil é uma violação aos direitos humanos e fundamentais da criança. Na sociedade internacional do século XXI, trata-se de um perverso dano colateral do avanço tecnológico alcançado pela humanidade. Dados dão conta da disponibilidade ascendente da pornografia infantil em meios como a internet.
A título de exemplo, no Brasil, onde a pornografia infantil já é o principal crime cibernético, segundo a SaferNet Brasil, de todo o material apreendido na rede pelas autoridades, apenas 0,65 % das crianças vítimas desse crime são identificadas.
Convém ressaltar, de fato, que a veiculação de material pornográfico envolvendo crianças ou adolescentes na internet pode se dar na forma de troca entre pessoas certas e determinadas, todas residentes no País, ou de divulgação a uma gama de pessoas em redes sociais, por exemplo.
Conforme o caso, a competência para processamento e julgamento do delito será estadual ou federal.
Releva-se anotar que atendendo à nova realidade social, em que o acesso à internet e às redes sociais é cada vez mais amplo e irrestrito, o legislador promoveu a mencionada inclusão de tipo penal, na busca de maior proteção às crianças e aos adolescentes.
Fonte: Consulex
Colaboração: Maria Aparecida de Lira Teixeira
VC abordou um assunto delicado. Ainda não existe nem leis específicas
ResponderExcluirpara os crimes da internet
E apesar de tantos alertas, os pais ainda não se conscientizaram do perigo. Portanto Aparecida, é super válida a abordagem do assunto.
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