Os bancos ganharam um inusitado apoio na tentativa de reduzir o dano caso sejam condenados no caso das perdas da poupança causadas pelos planos econômicos Bresser,Verão e Collor 1 e 2: o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A autarquia se juntou aos bancos em um processo, previsto para ser julgado na próxima quarta-feira (12), em que eles buscam convencer o Superior Tribunal de Justiça (STJ) a reduzir os juros que terão de pagar nas ações coletivas sobre as perdas da poupança, se forem condenados nesse caso pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
As instituições financeiras reivindicam que os juros só sejam cobrados após uma eventual condenação – na fase conhecida como liquidação –, e não desde quando elas foram acionadas judicialmente – na chamada citação.
Nas contas da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), isso reduziria o valor a pagar pelas perdas da poupança para um terço do total, de R$ 341,5 bilhões para R$ 128 bilhões.
“Seria a desmoralização da ação civil pública”, diz Covizzi. “Cada um vai entrar com ação pessoalmente [para garantir os juros desde o início do processo]".
Especializada em direito previdenciário, Anna Toledo também considera pouco provável uma vitória dos bancos e do INSS no STJ.
"[Mas] eu ando um pouco pessimista. Onde tem autarquia federal, acho sempre temerário", afirma. "Imagina o quanto o INSS não vai economizar."
Procurados, o INSS, a Febraban, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Banco do Brasil – que é o réu do processo – não quiseram se manifestar.
Fonte: ig.com.br
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