IMPOSTO DE RENDA

                           

OAB aciona STF para corrigir tabela do Imposto de Renda

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou nesta segunda-feira com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) na qual pede a correção imediata da tabela do

Imposto de Renda. Como foi feito um pedido liminar, o ministro Luís Roberto Barroso terá de decidir se o aumento no limite de isenção, atualmente em R$ 1.787 por mês, valerá já para a declaração que tem de ser entregue até 30 de abril próximo, relativa ao ano-base de 2013.

"Pediremos que haja uma liminar pelo plenário do Supremo para a nova correção já valer em 2014. Se não for possível, solicitaremos rito célere à tramitação e uma resposta à sociedade o mais rapidamente possível”, afirmou o presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho.

A ação resultaria não apenas no aumento do limite de isenção, mas contemplaria todas as outras faixas de rendimento. Dessa forma, a alíquota de 7,5% passaria a ser aplicada para quem recebe entre R$ 2.758,47 até R$ 4.134,05. Já o desconto de 15% seria aplicado sobre a faixa salarial de 4.134,06 a R$ 5.512,13. A alíquota de 22,5% valeria para quem recebe salários entre R$ 5.512,14 e R$ 6.887,51. Por fim, a alíquota máxima, de 27,5%, incidiria sobre vencimentos superiores a R$ 6.887,52.

Caso conceda a liminar, o ministro Luís Roberto Barroso ainda terá de levar a decisão para ser referendada pelo plenário. Para basear sua decisão, Barroso ouvirá as partes interessadas na ação, como a Presidência da República, o Congresso Nacional e o Ministério Público, e elaborar um relatório. Depois, precisa liberar o tema para julgamento no plenário, o que não tem data para ocorrer.

Fonte: terra.com.br

Colaboração: Eunice Costa