JUSTIÇA

Procuradoria da República considerou o documento ilegal. A concessão do passaporte de Luís Cláudio ocorreu 3 dias antes do fim do mandato de Lula

A Justiça Federal de Brasília declarou nulo o passaporte diplomático concedido a Luís Cláudio Lula da Silva, um dos filhos do ex-presidente Lula. A Procuradoria da República  havia considerado a emissão do documento ilegal. A sentença atende à ação civil pública movida em 2012 pelo Ministério Público (MP).

A concessão do passaporte de Luís  Cláudio ocorreu três dias antes do fim do mandato de Lula em 2010. O MP abriu uma investigação, em janeiro de 2011, quando a imprensa revelou uma extensa lista de beneficiários do passaporte especial, como parentes de Lula, religiosos e políticos. Isso fez com que o Itamaraty adotasse regras mais rígidas para concedê-lo.

O passaporte diplomático dá ao portador uma série de regalias, como acesso à fila separada em aeroportos e tratamento facilitado no embarque e desembarque em países com os quais o Brasil tem relação.

Na sentença, o juiz Jamil Rosa de Jesus Oliveira, da 14ª Vara Federal, disse que o Itamaraty já havia cancelado o documento e afirma que ele foi  “concedido ao réu de (forma) absolutamente irregular, de modo que a consequência deve ser o cancelamento, definitivo, do documento, e respectiva apreensão, se não houver devolução espontânea”.

Correio da Bahia

Colaboração: Eunice Costa