FIQUE INFORMADO

PLANO DEVERÁ FAZER JUSTIFICATIVA POR ESCRITO

Desde o dia 07.05, os planos de saúde que negarem autorização a algum procedimento médico terão de apresentar justificativa por escrito sempre que o beneficiário solicitar. Após o  pedido, a operadora terá prazo de 48 horas para comunicar o motivo da recusa, por correspondência ou meio eletrônico, conforme a escolha do beneficiário do plano. Ele pode telefonar para a operadora e anotar o número do protocolo em que fez o pedido. A informação da negativa deverá ser em linguagem clara, indicando a cláusula contratual ou o dispositivo legal que  a justifique. em casos de urgências e emergência, contudo, a cobertura não poderá ser negada.

Essa determinação consta na Resolução Normativa nº: 319 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), publicada no Diário Oficial da União no 06.03

Fonte: Revista  Vida & Ética

Colaboradora: Eunice Costa