segunda-feira, 24 de junho de 2013

JUSTIÇA


OAB, CNBB e MCCE farão ato amanhã em Brasília

As três entidades irão declarar apoio às reivindicações dos protestos das últimas semanas e lançamento de abaixo-assinado para obrigar Congresso a votar temas de interesse público

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) farão amanhã, às 10h, um ato público em apoio às reivindicações da sociedade que ecoam nas ruas desde a semana passada. Haverá o lançamento de um anteprojeto de lei de iniciativa popular, para a coleta de um milhão e meio de assinaturas, com o objetivo de obrigar o Congresso a votar imediatamente reivindicações como a reforma política que ataque a corrupção eleitoral e assegure liberdade ampla na internet; além de estimular a instalação de Comitês de Controle Social dos Gastos Públicos, inclusive sobre gastos da Copa de 2014 e sobre planilhas de tarifas de transporte coletivo. 
O ato também tem o objetivo de obrigar o governo a ampliar o investimento em saúde e educação, com a fixação de 10% do orçamento geral da União e do PIB destinado a cada uma dessas áreas. E, ainda, a criação urgente de um Código de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos. O evento será realizado no plenário da sede da OAB, em Brasília. 

Agência Estado | 23/06/2013 14:13:34

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